Porto Velho, RO – Tribunal Superior Eleitoral julga na próxima terça-feira (13.11.2018) julga a Ação Cautelar impetrado pela prefeita cassada de Pimenta Bueno Juliana Roque (PSB), onde pede a reversão da decisão que lhe tirou do mandato e novas eleições serão realizadas no próximo dia 09 de dezembro de 2018.
O relator do processo 0600186-26.2018.6.22.0000 é o Ministro Jorge Mussi e o processo está na pauta da sessão ordinária do TSE.
ENTENDA O CASO:
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve a cassação do diploma da prefeita de Pimenta Bueno (RO), região a pouco mais de 500 quilômetros de Porto Velho, Juliana Roque (PSB), e do vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima (PSB). O processo foi julgado na quarta-feira (4). A decisão cabe recurso.
Ambos são acusados de abuso de poder econômico, praticado nas eleições de 2016, contratação de quatro ‘formiguinhas’ e o recebimento de uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil na mesma época.
O TRE decidiu por quatro votos a três manter a cassação da prefeita e do vice. Apesar da sentença, Juliana Roque e Luiz Henrique Sanches se mantêm no cargo, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o advogado de defesa Nelson Canedo, o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), marido de Juliana, foi absolvido. Nos autos, ele era apontado como responsável pelas contratações das formiguinhas.
“Essa decisão do TRE de quatro votos a três foi apertada. Agora, vamos aguardar a publicação dessa decisão e negar embargo de declaração. Enquanto isso, Juliana permanece no cargo. Se não conseguirmos vitória no embargo de declaração, vamos buscar um recurso especial no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse Canedo.
Canedo explica, ainda, que em situações onde as decisões dos tribunais regionais são apertadas, o TSE costuma dar liminar para que a prefeita permaneça no cargo.
“Eles não aceitam a alternância na administração pública, pois entendem que é prejudicial ao próprio município. Essa ação tem várias peculiaridades. Então, se seguir a jurisprudência do TSE, será possível obter a reversão entre as liminares”, acredita o advogado.
Entenda o caso
A prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, e o vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima, já haviam tido os diplomas referentes à eleição de 2016 cassados.
A cassação aconteceu pela 9ª Vara Eleitoral do município, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de que teriam feito a contração de quatro ‘formiguinhas’ e recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil.
No mesmo processo o deputado estadual Cleiton Roque, que é esposo da prefeita, também estava sendo investigado, onde era considerado o responsável pela contratação das formiguinhas.
Todos os envolvidos haviam ficado inelegíveis por oito anos, mas ainda cabia recurso. Em 2017, a prefeita e o vice ficaram afastados dos cargos durante quatro dias. Porém, a Justiça Federal emitiu uma liminar, permitindo que reassumissem as funções até que o processo fosse julgado.
Sessão Ordinária
Ordinária 13/11/2018 19:00 a 23:59
Processo nº 0600945-02.2018.6.00.0000
RELATOR
Ministro Admar Gonzaga
CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO
0600945-02.2018.6.00.0000
SITUAÇÃO
Aguardando julgamento
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