Porto Velho, RO - Essa medida visa resguardar tanto os contribuintes quanto os servidores responsáveis pelo atendimento que, em sua maioria, fazem parte do grupo de risco
O atendimento presencial, incluindo o agendado, está suspenso na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO como medida preventiva para reduzir o risco de proliferação do Coronavírus (COVID-19).
Essa medida visa resguardar tanto os contribuintes quanto os servidores responsáveis pelo atendimento que, em sua maioria, fazem parte do grupo de risco.
Apesar dessa situação, os serviços da Receita Federal não estão paralisados e diversos serviços estão disponíveis na internet por meio plataforma digital da RFB (www.receita.economia.gov.br), na qual poderão ser encontrados as seguintes opções de acesso:
e-CAC
Principais serviços disponíveis para Pessoa Física:
a) CPF (consulta informações cadastrais, complementação, alteração de endereço e comprovante de inscrição);
b) Consulta pendências fiscais;
c) Consulta extrato da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e número de recibos;
d) Emissão de Darf.
Principais serviços disponíveis para Pessoa Jurídica:
a) Consulta pendências fiscais;
b) Emissão de Darf;
c) Atendimentos via Dossiê Digital de Atendimento a Distância (DDA) para pedidos de CND, DBE, Redarf, RetGPS, Certidão de obra.
A lista completa dos serviços disponíveis no e-CAC constam no seguinte link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/servicos-ecac/default.aspx
A Receita Federal também está disponibilizando um atendimento virtual por meio do ChatRFB, (disponível de 7h às 19h) em que algumas demandas podem ser resolvidas de forma on-line. A partir de 30/03/2020 os seguintes serviços estarão disponíveis nesse canal:
a) Cobrança e Fiscalização – Regularização de Débitos Fazendários;
b) Cobrança e Fiscalização – Regularização de Débitos Imóvel Rural;
c) Cobrança e Fiscalização – Regularização de Débitos Previdenciários;
d) Orientações – Orientação Cadastro CNPJ;
e) Orientações – Orientação Dívida Ativa da União – DAU;
f) Orientações – Orientação Fazendária;
g) Orientações – Orientação Imóvel Rural;
h) Orientações – Orientação Parcelamento;
i) Orientações – Orientação PER/DCOMP;
j) Orientações – Orientação Previdenciária;
k) Orientações – Orientação Previdenciária Obras de Construção Civil;
l) Orientações – Orientações Simples Nacional;
m) Orientações – Orientações e-Social;
n) Pagamentos e Parcelamentos – Parcel. Fazendário Negociação/Regularização;
o) Pagamentos e Parcelamentos – Parcel. Fazendário Negociação/Regularização – Imóvel Rural;
p) Pagamentos e Parcelamentos – Parcel. Previdenciário Negociação/Regularização;
q) Processo, Senhas e Procuração – Processo Fazendário Protocolo; (para contribuintes com certificado digital);
r) Processo, Senhas e Procuração – Processo Previdenciário Protocolo; (Para contribuintes com certificado digital);
s) Pagamentos e Parcelamentos - Parcelamento Previdenciário Emissão de GPS ou Darf; e
t) Declarações e Demonstrativos – Declaração e Demonstrativo Cópia (Que não estiverem disponíveis no e-CAC, para contribuintes com certificado digital).
Outro canal de acesso ao atendimento virtual, a ser implementada em breve, é a caixa corporativa atendimentorfb.02@rfb.gov.br que poderá ser utilizada para envio de emails com demandas predefininas e documentos correspondentes a fim auxiliar no atendimento aos contribuintes nesse período.
Essas medidas permanecerão em vigor enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Brasil.
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