A retomada das tratativas para negociação da dívida de ICMS não recolhido ao Estado da antiga Ceron foi o tema principal da reunião realizada na quarta-feira (17) entre o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e a concessionária de energia elétrica, Energisa Rondônia. O encontro virtual aconteceu a pedido do presidente da entidade municipalista, prefeito Célio Lang.
Ao adquirir em 2018 a extinta Ceron, do grupo Eletrobrás, a Energisa assumiu os débitos da empresa com o Estado, que vinham sendo questionados na justiça desde 2001. De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o montante total do débito da antiga Ceron é composto pela soma do valor principal atualizado monetariamente, somado aos juros e multas.
A negociação da dívida começou a ser discutida em 2019 com a Energisa. Conforme esclarecido pelo líder municipalista, os municípios têm interesse que essa questão seja resolvida, uma vez que 25% do montante devido deverão ser destinados aos cofres municipais. “Existe a dívida de ICMS da antiga Ceron com o Estado, e existe uma dívida da Caerd com a Energia. No entanto, essa dívida da Caerd deve ser tratada diretamente com o governo do estado. Agora, o momento é oportuno para retomar a discussão da dívida do ICMS, uma vez que os municípios estão sendo afetados pela pandemia, por essa crise em saúde”, destacou Célio Lang.
O diretor presidente da Energisa Rondônia, André Luis Cabral Theobald, e sua equipe técnica esclareceram a real situação da composição de acordo com o Estado relativo à dívida da antiga Ceron assim como da Caerd.
Ao final, ficou acordado que a AROM irá intermediar junto à Casa Civil a retomada da negociação com a Energisa, a fim de debater as condições de pagamento da dívida, sugerindo ao Governo Estadual que seja realizada nova audiência de conciliação, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec/TJ), visando uma solução amigável e convidando todos os interessados, inclusive a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e a AROM para fazer parte da discussão.
A AROM irá fazer a interlocução com a Casa Civil para que ela encaminhe o Projeto de Lei nº 446/2020, para a Assembleia Legislativa.
O diretor presidente da Energisa confirmou que continua com interesse de quitar essa dívida e a determinação do presidente Célio é que acelerem esses diálogos entre municípios, governo do estado, Energisa, órgãos de controle e também a ALE. “Muito importante a participação da ALE nesse processo”, enfatizou o presidente da AROM.
Na manhã desta quinta-feira, a equipe técnica da AROM já encaminhou os ofícios à Casa Civil e à Sefin sobre a retomada das negociações.
Investimento – Expansão De Rede Urbana
O líder municipalista aproveitou a reunião e questionou sobre os investimentos programados para 2021 em expansão da rede urbana e rural. O diretor presidente da Energisa, Andre Luis, afirmou que já tem planejado cerca de R$ 750 milhões para investir nos municípios.
Fonte: AROM
Imagem: Assessoria Rolim Notícias
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