Porto Velho, RO - Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobrás, referente à modelagem econômico-financeira da venda da estatal. Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.
A decisão sobre o tema é crucial para dar andamento ao processo e realizar a emissão de novas ações até maio. O aval do órgão fiscalizador deve dar mais segurança jurídica para a diluição do controle acionário.
O ministro Vital do Rêgo ficou vencido após ter apresentado um voto duro com uma série de ressalvas contra a privatização, conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast na última semana.
Apesar de o Tribunal ser composto por nove ministros, somente sete estão aptos a votar no julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15. Bruno Dantas presidiu a sessão e não votou. Já a presidente Ana Arraes está de férias.
O principal ponto de polêmica apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobrás no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final da venda Eletrobrás está subestimado.
O valor total, segundo cálculos apresentados pelo ministro, ficaria em R$ 130,4 bilhões, acima da avaliação de R$ 67 bilhões feita pelo governo. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.
A segunda parte da desestatização da Eletrobrás, sobre modelagem, deve ser concluída pela área técnica entre o fim deste mês e o início de março. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.
Fonte: Estadão
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