Levantamento da CGU aponta pagamento irregular de R$ 145 milhões por ano a herdeiras de diplomatas e juízes, entre outros servidores
Porto Velho, RO - O Brasil sustenta pelo menos quatro mil mulheres com uma mesada irregular, aponta levantamento da Controladoria Geral da União (CGU). São filhas de falecidos diplomatas e juízes, entre outras categorias do serviço público, que recebem até R$ 39 mil por mês, sob a condição de não terem se casado ou iniciado carreira no funcionalismo — mas que se casaram ou foram aprovadas em concurso.
O levantamento foi detalhado por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, cerca de 60 mil filhas de servidores que já morreram seguem sendo beneficiadas por uma lei aprovada no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e que deixou de contemplar novas beneficiárias desde a década de 1990. Elas custam R$ 3 bilhões anuais à União. Do total, 3.955 recebem a pensão irregularmente, o que leva R$ 144,9 milhões do cofres públicos por ano.
O pagamento de todas essas pensões chegou a ser suspenso em 2016, como consequência de um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o retorno dos pagamentos, já que um benefício adquirido não poderia ser retirado. Em 2019, a Segunda Turma do STF referendou sua decisão.
Fonte: UOL
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