Pacheco retoma comissões para análise de MPs; Lira diz que Câmara não concorda e acusa Senado de 'truculência'

Comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias estão suspensas desde o início da pandemia, em 2020. Senadores dizem que Câmara não tem dado prazo suficiente para Senado analisar propostas.

Porto Velho, RO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quinta-feira (23) retomar as comissões mistas – formadas por deputados e senadores – para a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.


A medida desagrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse que a Casa que preside não concorda com a decisão de Pacheco e acusou o Senado de "truculência".


Desde o início da pandemia da Covid-19, no começo de 2020, o Congresso suspendeu o funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias.


Com isso, os textos enviados pelo Executivo passaram a ser votados diretamente nos plenários de Câmara e Senado. Primeiramente, pelos deputados e, em um segundo momento, pelos senadores.


A medida restritiva foi tomada a fim de se evitar a aglomeração de parlamentares e, consequentemente, tentar frear a disseminação do coronavírus.


Com o avanço da vacinação e a redução no número de casos e mortes pela doença, congressistas começaram a defender o retorno das comissões mistas – responsáveis por analisar o conteúdo das MPs antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.


A reivindicação partiu, principalmente, de senadores que dizem que, nos últimos anos, o Senado não tem tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, porque a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem validade.


Uma vez editadas pelo governo, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, deixam de valer.


Levantamento feito pelo g1 mostra que metade das MPs aprovadas pelo Congresso entre 2021 e 2022 tiveram de ser analisadas em menos de 15 dias no Senado.


Reuniões


Nesta quinta-feira, Pacheco se reuniu com líderes partidários do Senado para tratar do tema. O presidente da Câmara, Arthur Lira, por sua vez, fez uma reunião com os líderes da Casa que preside com o mesmo objetivo. Após as reuniões, Pacheco e Lira concederam entrevistas.


Pacheco, que é presidente do Congresso, afirmou que o Senado é a favor do "restabelecimento" do que é previsto na Constituição, ou seja, a retomada das comissões mistas.

"Votamos algumas medidas provisórias [do governo Bolsonaro] nesta forma [rito da pandemia] e desta forma não há problema algum. Agora, com novo governo, nova legislatura e fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional. Foi este o entendimento da Mesa do Senado. E espero que também seja o entendimento da Mesa da Câmara dos Deputados", afirmou Pacheco.

A posição de Pacheco é apoiada por senadores governistas e de oposição, caso de Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Marinho (PL-RN).


Já Arthur Lira acusou o Senado de "truculência", mas disse estar disposto a um acordo com Pacheco.


"[O Senado] agora vem com truculência, unilateralmente querendo instalar comissão mistas. E eu repito que [as comissões mistas] são antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociações que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias", disse Lira.

"E eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda boa vontade, de sentarmos, eu e o senhor, presidente do Senado, não outros senadores, com mais radicalidade na condução desse tema, para chegarmos a um consenso", completou o presidente da Câmara.


Lira se referia a Renan Calheiros (MDB-AL), de quem o deputado é adversário no cenário político de Alagoas.

Renan tem sido um dos principais defensores da retomada das comissões mistas.


Câmara e Senado têm impasse em relação às medidas provisórias; Arthur Lira afirma que acredita em acordo entre as casas


Prejuízo para o governo


O presidente da Câmara disse que propôs a alternância entre as Casas no início da tramitação das MPs, o que foi rejeitado por deputados, já que ser a Casa iniciadora das discussões é uma prerrogativa da Câmara.


"Há um entendimento à unanimidade dos líderes da Câmara dos Deputados, unanimidade quase absoluta, do líder do PSOL ao líder do PL, todos entenderam que a Câmara não tem como abrir mão de suas prerrogativas constitucionais", disse Lira.


Segundo Lira, após a proposta de alternância, a interpretação do texto apresentado pelo Senado para resolver a questão foi diferente daquela que havia sido acordada.


"O Senado me enviou um texto, negociamos o texto na sexta-feira [passada] de manhã e na sexta à noite. Depois de o texto negociado, o Senado alterou a negociação, de novo por influência locais, pontuais, e alterou o texto que o próprio Senado mandou", afirmou Lira.


O presidente da Câmara acrescentou que a forma como está sendo conduzida a situação vai prejudicar o governo Lula.


"O prejuízo vai ser para o governo atual. E quero deixar claro, eu recebi solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual", afirmou.

13 medidas provisórias


Lira afirmou que, em conversa com Pacheco nesta quarta-feira, ficou acertado o envio de 13 medidas provisórias editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Câmara.


Essas propostas, editadas antes de Lula assumir a presidência, serão votadas com o rito extraordinário, defendido por Lira.


Segundo Lira, a ideia é que as 13 medidas provisórias sejam votadas na semana que vem, em um cronograma que prevê sessões de segunda a quinta-feira.


"A pauta da semana que vem da Câmara de segunda à noite à quinta vai ser a votação dessas 13 MPs, para dar uma demonstração de que a gente vai ter tempo de fazer relatório, vai ter tempo de conversar com as lideranças, vai ter tempo de dialogar", disse.


Depois disso, as MPs seguirão para votação no Senado.

Fonte: G1