Os parlamentares querem saber quais empresas ou prossionais foram responsáveis pela realização de estudos das novas unidades de conservaçãoPorto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia publicou nesta terça-feira () o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na formalização de novas unidades de conservação em Rondônia e os contratos pactuados entre o Governo de Rondônia e a empresa Permiam Brasil Serviços Ambientais Ltda.
Com capital e sócios estrangeiros, a empresa é sediada em São Paulo e foi autorizada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para explorar projetos de carbono nas reservas estaduais. A Mesa Diretora da Casa indicou os deputados estaduais Jean Oliveira (MDB), Cirone Deiró (União Brasil), Alex Redano (Republicanos), Pedro Fernandes (PTB) e Delegado Lucas (PP).
A primeira reunião da CPI deve acontecer na próxima semana, quando serão denidas as pautas de oitivas, diligências e pedidos de documentos. O futuro presidente e o relator da comissão também serão escolhidos.
Quatro pontos foram listados pelo requerente da CPI, deputado Redano, para justicar a criação do processo investigatório. Os parlamentares querem saber quais empresas ou prossionais foram responsáveis pela realização de estudos das novas unidades de conservação; descumprimento de normas estaduais e federais para esses estudos; ausência de publicidade legal dos convênios; e apuração de possíveis vícios na contratação da empresa Permiam.
Os créditos de carbono valem milhões de dólares no mercado internacional. As reservas de Rondônia somam mil hectares. Cada hectare equivale a , toneladas de carbono e cada tonelada vale US$ , a US$ , no mercado, o equivalente a US$ milhões.
Fonte: Rondôniagora
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