Justiça de Rondônia concedeu mais de 7,2 mil medidas protetivas em 2022; saiba como solicitar online

Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO.

Porto velho, RO - Mais de 7,2 mil medidas protetivas foram concedidas pela Justiça de Rondônia em 2022. Esse dado pode ser ligado ao crescimento nos casos de violência doméstica e feminicídio, e colocam em evidência o cenário de violência sofrido por mulheres em todo o estado.


As medidas protetivas foram desenvolvidas através da Lei Maria da Penha. Elas são mecanismos que tem o objetivo de proteger a integridade e a vida da mulher que esteja em situação de risco.


Além das mais de 7,2 mil medidas protetivas expedidas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebeu mais de 2,6 mil denúncias de violência doméstica e 91 casos de feminicídio em 2022.


Já este ano, somente entre janeiro e abril, foram:


* 2 mil pedidos de medida protetiva atendidos;

* 40 novas denúncias de feminicídio;

* 25 julgamentos de feminicídio;

* 655 novos casos de violência doméstica.


Como solicitar online?



Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetiva — Foto: TJ-RO/Divulgação


Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO.

Assim que a página oficial do Judiciário é aberta, tem um banner destacado. Ao clicar nesse banner, a pessoa é redirecionada para uma outra página. Na opção “Solicitar Medida Protetiva”, será disponibilizado um formulário que deve ser preenchido corretamente. Após isso, o pedido será analisado por um juiz.

Também existe a opção de solicitar a medida protetiva pelo aplicativo do TJ-RO. Confira o passo a passo de como utilizar:

Aplicativo do Tribunal de Justiça de Rondônia — Foto: Thaís Nauara/g1


1 Baixar o aplicativo na loja oficial do seu telefone (IOS e Android) ;

2 Na tela inicial, clicar no ícone de “Medidas Protetivas Online”;

3 Ler as informações com atenção e clicar na opção “Solicitar medida protetiva”;

4 Ler e aceitar os termos de uso;

5 Preencher os dados da vítima, agressor, detalhes da agressão e da medida. Também é possível anexar provas, como boletim de ocorrência, prints de celular, fotos e mais;

6 Para finalizar o pedido é necessário anexar uma selfie segurando um documento de identificação;

7 Clicar em enviar pedido.




Medida protetiva pode ser solicitada por aplicativo em RO — Foto: Thaís Nauara/g1


Serve para todo o estado?


Por enquanto, a opção de solicitar a medida por aplicativo só é válida pra Porto Velho.


Como acompanhar o pedido?


Através do site e aplicativo do TJ-RO é possível acompanhar as solicitações.


Em quanto tempo a medida é concedida?


Após finalizado, o pedido é analisado por um juiz em até 48 horas.


Preciso de advogado?


Não é preciso estar acompanhada de advogado para pedir uma medida protetiva. Porém, o pedido pode ser feito por advogado ou defensor público que represente a vítima.


Como funciona?


A medida protetiva é concedida a partir da situação de cada mulher. Ela pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:


* Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor;

* Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima;

* Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares;

* Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores;

* Prestação de alimentos;

* Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação;

* Acompanhamento psicossocial do agressor.


O juiz pode aplicar outras medidas previstas na legislação sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias do caso exigirem.


Quem pode solicitar?


Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

Fonte: G1-Rondônia