Entre as ações estão a entrega de 270 unidades móveis para acolher mulheres e um plano nacional de combate ao feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quarta-feira (16) da Marcha das Margaridas, em Brasília. A caminhada é uma homenagem à Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e sindicalista que passou a vida lutando pelos direitos das mulheres trabalhadoras rurais. Ela foi morta em 12 de agosto de 1983 e se tornou um símbolo em defesa dos direitos da categoria.
No evento, Lula anunciou uma série de medidas voltadas ao público feminino, entre elas um pacto nacional de prevenção aos feminicídios, que tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violências de gênero contra as mulheres.
As ações previstas no pacto incluem a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação às mulheres. O governo também vai disponibilizar dez carros para a iniciativa, que servirão para a locomoção das equipes de acolhimento e para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas em regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial.
O presidente também anunciou a criação do programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais. A ideia da iniciativa é promover a segurança alimentar e nutricional e a autonomia econômica das mulheres rurais.
De acordo com o governo, em um primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para a estruturação e o manejo dessas áreas. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil.
Outra medida lançada por Lula foi um plano emergencial de reforma agrária, com prioridade para as mulheres no processo de seleção. A estimativa do governo é beneficiar 45,7 mil famílias. Serão 5.711 novas famílias assentadas e oito assentamentos criados. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada. A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões.
Ainda sobre acesso à terra, mais de 1.500 famílias serão beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece condições facilitadas para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Lula ainda assinou um decreto para retomar a Bolsa Verde, que prevê um pagamento a famílias inseridas em áreas a ser protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300; agora, passa a ser de R$ 600.
Veja outros anúncios de Lula na Marcha das Margaridas:
• Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais: o objetivo é garantir o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais;
• Lavanderias Coletivas: projeto-piloto com a instalação de nove unidades em assentamentos em três estados do Nordeste (Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará);
• Criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo: a finalidade é atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais no campo cuja resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos da administração pública federal e instituições de outros poderes da União e de outras esferas federativas;
• Participação Social: decreto institui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais. A intenção é retomar a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados em um ambiente de diálogo social que permita aos trabalhadores ter mais voz na busca por fazer valer seus direitos e influenciar nas decisões.
Veja a íntegra do discurso de Lula na Marcha das Margaridas
"É uma alegria enorme estar aqui mais uma vez. A felicidade é ainda maior por poder assinar na frente de todas vocês esses atos que convergem para a autonomia econômica e inclusão produtiva das mulheres rurais. A retomada da reforma agrária, com atenção especial a famílias chefiadas por mulheres. Os quintais produtivos para segurança alimentar e nutricional. O estímulo maior à agroecologia, para produção de comida de verdade, saudável, sem agressão ao meio ambiente. O acesso à terra, à titulação, ao crédito, aos equipamentos e a todo apoio necessário para plantar e produzir cada vez mais. Prioridades definidas por vocês. Demandas que temos o prazer de atender para que as mulheres do campo, das florestas e das águas possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais. Companheiras, o Brasil voltou. Voltou para dar atenção à mulher do campo e cuidar das brasileiras e dos brasileiros que mais precisam. O Brasil voltou com ajuda das mãos de cada uma de vocês! Quando vocês andavam sob o sol dessa Esplanada, em 2019, na última marcha, eu estava preso em Curitiba, vítima de uma perseguição dos que querem impedir o Brasil de mudar. Eu estava distante, mas ouvi o grito de vocês por justiça, ouvi quando repetiram tantas vezes o clamor 'Lula Livre'. Aqui em Brasília, o companheiro Fernando Haddad leu minha resposta a uma carta de vocês. Nela, eu reafirmava, e reafirmo novamente agora, nosso compromisso de construir um país melhor. Um país mais carinhoso com as mulheres e mais generoso com os mais pobres. Um país em que nenhuma mãe, do campo ou das cidades, passe pelo sofrimento de não ter o que dar de comer aos filhos. Um país em que todas e todos possam tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias. Um país em que as crianças e jovens tenham oportunidade de estudar. Um país com emprego, melhores salários e oportunidades iguais. Um país sem violência doméstica, com menos armas e mais livros. Um país construído em conjunto, ouvindo os diferentes setores da sociedade. Um país feito pelas mãos de mulheres como vocês, margaridas, que se organizam e lutam pelo sonho de um amanhã melhor. Mulheres que saíram de tantos cantos do Brasil e do mundo, que viajaram quilômetros e longas horas para somar sua voz a esse grito de esperança. Mulheres do cerrado, da caatinga, da amazônia, da mata atlântica, dos pampas e do pantanal. Mulheres dos quilombos e das terras indígenas. Mulheres que plantam o alimento e semeiam amor. Mulheres de tantas lutas e histórias. Muito obrigado por estarem aqui. Vocês são parte fundamental desse Brasil que volta à democracia, à justiça social e à busca do bem viver. Margaridas, é preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleramos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas. Como também não é possível achar normal que, exercendo a mesma função, uma mulher ganhe menos do que um homem. A mulher não é e não pode ser tratada como cidadã de segunda categoria. Vocês são protagonistas da história e podem fazer escolhas. Companheiras, é esse país que nós queremos construir. É esse o país que estamos construindo com vocês, e que dialoga com as reivindicações que vocês nos entregaram. Trabalhamos para o fim da violência, do racismo e do sexismo. Pela proteção da natureza e justiça ambiental e climática. Pela segurança alimentar e nutricional. Pela qualidade da saúde e da educação públicas. Pelo acesso à terra e crédito para produção. Pela universalização da internet e inclusão digital. Pela autonomia da mulher do campo e oportunidades para seus filhos. Nossas pautas são convergentes. Nossos sonhos são os mesmos. Foi para isso que eu voltei. Para fazer do Brasil um país capaz de corrigir as injustiças. Um Brasil sustentável, que viva em harmonia com a natureza, sem necessidade de destruir nossas florestas. Que bom estar de mãos dadas com tantas margaridas na reconstrução do Brasil. O Brasil voltou para retomar a rota de crescimento, gerar emprego, mudar a vida dos mais pobres. Era o que fazíamos até o golpe na presidenta Dilma. A gente sonhava e construía juntos um Brasil melhor para todas e todos, com um olhar especial para os que mais precisam. Naquela época, nenhum de nós poderia imaginar pelo que passaríamos menos de uma década depois. Ninguém podia imaginar que o Brasil pudesse retroceder tanto, sair do trilho da inclusão, destruir políticas voltadas para os mais pobres e entrar de novo no mapa da fome. Nenhum de nós poderia imaginar que o Estado poderia fechar totalmente os olhos para as demandas dos que mais precisam. Ou pior: que voltaria a usar toda a sua força para perseguir nosso projeto de um país inclusivo e com justiça social. Foi o mesmo tipo de perseguição que há 40 anos tirou a vida de Margarida Alves, essa nordestina à frente do seu tempo. Essa mulher que foi morta a tiros, na porta de casa, por defender o básico que todo trabalhador e toda trabalhadora deveria ter: carteira assinada, férias, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas diárias. Margarida é símbolo dessa marcha e de muitas lutas. Inspiração para tantas outras mulheres. Mulheres que seguem resistindo e lutando por um mundo melhor, sendo ainda vítimas de tantas violências. Mulheres iguais a vocês que estão aqui hoje, novamente, nesta sétima Marcha das Margaridas. Amigas queridas, os primeiros sete meses deste novo mandato que vocês me deram foram dedicados à retomada e ao fortalecimento de políticas públicas destruídas nos últimos anos. O Plano de Aquisição de Alimentos, o nosso querido PAA, voltou mais amplo, priorizando as mulheres. O Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano será o maior da história. Vai fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo, levar alimentos mais saudáveis para as famílias brasileiras e gerar mais renda para melhorar a vida da mulher do campo. Também temos linhas de crédito exclusivas, com juros melhores, no Pronaf Mulher. Mulheres quilombolas e assentadas da reforma agrária terão condições facilitadas. Outros programas importantes foram recuperados e também beneficiam as mulheres do campo, das florestas e das águas. O Bolsa Família voltou melhor e maior. O Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, o Mais Médicos e a Farmácia Popular também voltaram. Nenhuma mãe precisará ver o filho se esforçando para estudar à noite sob a luz do candeeiro. Nenhuma mãe precisará ver o filho com fome ou morrendo por falta de remédio ou de médico. O salário mínimo teve aumento real, o repasse para a merenda escolar também foi reajustado. Os resultados dessas ações já são visíveis. O preço dos alimentos está caindo, o desemprego também cai. O Brasil já está melhor e vai melhorar ainda mais. A economia vai continuar crescendo e nós vamos dividir o resultado desse crescimento. Só faz sentido um país crescer se a riqueza desse crescimento for distribuída, chegar às mãos de vocês, fizer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas. Foi isso o que fizemos uma vez. É isso que vamos novamente fazer. Foi muito bom estar com vocês mais uma vez. Voltem bem para casa e não desistam nunca de lutar. Um abraço, companheiras!"
Fonte: R7
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