Maia critica decisão de Nunes Marques que permitiu a ex-subsecretária do DF faltar à CPI dos Atos Golpistas: 'Lamentável'

Ministro do STF atendeu a pedido de Marília Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança do DF. Para Arthur Maia, decisão 'desequilibra os Poderes'.


Porto Velho, RO - O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA) criticou nesta terça-feira (12) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que permitiu à ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento na comissão.


Marília Alencar seria ouvida na sessão desta terça, no entanto, em junho, Nunes Marques já tinha permitido a ela não comparecer. Nesta manhã, a comissão ainda deve ouvir a policial militar Marcela da Silva Morais Pinno. Arthur Maia classificou como "lamentável" a determinação do ministro do STF.


"Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou autorizada a não comparecer à CPI. É, sem dúvida, lamentável que isso aconteça", disse.


"Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando a convocação dessa comissão, desequilibra os Poderes. Entretanto, cabe a nós cumprir essa decisão", continuou.


Ao justificar a medida, Nunes Marques disse que "elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha". Por isso, segundo o ministro, não teria obrigação de comparecer à CPI.

Presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA) — Foto: TV Globo/Reprodução


O presidente da CPI dos Atos Golpistas disse que a decisão de Nunes Marques representa tratamento diferente dos ministros do STF em relação aos pedidos apresentados por outros convocados pela comissão.


Isso porque, em diversas ocasiões, os ministros permitiram que os depoentes permanecessem em silêncio para que não produzissem provas que pudessem incriminá-los. No entanto, mantiveram a obrigação de que eles comparecessem à CPI.


"Isso demonstra uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF. Como que você pedir e negar a um e dar a outro? O Supremo, a meu ver, deveria ter uma decisão hegemônica", afirmou. "Isso certamente não é a melhor Justiça."


A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão de Nunes Marques. "Vejo como uma decisão absolutamente preocupante, porque abre um precedente muito grave."


"Isso é muito grave, acho que essa comissão tem que tomar uma decisão. Temos que ter clareza. A decisão dele [Nunes Marques] atrapalha os trabalhos dessa relatoria. [...] Marília tinha uma posição estratégica."


Marília Alencar


Ex-subsecretária diz que forças de segurança sabiam da intenção de invasão aos prédios público em 8 de janeiro


Aliada do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, Marília era responsável pela inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF à época dos atos golpistas.


Em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do DF, em março, Marília Alencar chegou a dizer que a inteligência identificou "falas adversas" dos vândalos e que os diálogos "não tinham coordenação".


Segundo ela, as informações foram repassadas às cúpulas das forças de segurança do DF.


No lugar de Marília, a CPI convocou a depor cabo Marcela Pinno, da Polícia Militar do Distrito Federal.


Marcela foi uma das militares lesionadas durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Imagens mostram que ela foi jogada de uma das cúpulas do Congresso Nacional — a uma altura de 3 metros.


Então soldado da PMDF à época dos atos, Marcela Pinno foi promovida pelo governo do Distrito Federal a cabo em maio. A promoção foi justificada como resultado de um ato de bravura.

Fonte: G1