Edital de combate ao tráfico de drogas em terras indígenas atrai poucos projetos e menos da metade do recurso disponível será usada
Porto Velho, RO - O governo Lula não conseguiu alavancar seu principal projeto de combate ao tráfico de drogas em terras indígenas, o Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas. Um edital que previa R$ 3 milhões para até 30 organizações atuarem em comunidades vulneráveis terminou com apenas cinco empresas selecionadas e utilizou menos da metade do recurso disponível.
Lançado em junho pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), o edital tinha o objetivo de ajudar financeiramente projetos de organizações privadas que atuam com povos indígenas de todo o país, além de comunidades tradicionais da Amazônia, como ribeirinhos e quilombolas.
Esses projetos previstos no edital abrangem questões que ajudam no combate à dependência química e ao aliciamento para o tráfico, como ações de geração de renda, participação social e proteção contra narcotraficantes.
No entanto, apenas nove organizações se inscreveram para receber recursos do edital e, dentre elas, só cinco foram aprovadas. A lista foi divulgada no dia 10 de outubro (veja abaixo).
É possível que as quatro organizações reprovadas questionem o resultado. Porém, mesmo que todas as nove tivessem sido selecionadas, a soma dos valores dos projetos seria de R$ 1 milhão. Ou seja: um terço do disponível.
Cerimônia de lançamento de edital para combater o tráfico de drogas em terras indígenas em junho de 2023 Tom Costa/ MJSP
Barreiras e aprendizado
O próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual a Senad está vinculada, reconhece que o edital não atingiu seus objetivos.
“Se reconhece que há barreiras inclusive no próprio acesso à internet por parte de muitas organizações indígenas e de comunidades tradicionais, por questões de localização em territórios mais remotos do país. A experiência fica como aprendizado para a organização do edital para aprimoramento do processo em uma próxima oportunidade”, escreveu a pasta em nota ao Metrópoles.
Os projetos inscritos no edital são de diferentes valores. As regras do certame previam tetos de R$ 50 mil, R$ 100 mil e R$ 250 mil, a depender da quantidade de comunidades e regiões que cada projeto atingiria. As cinco propostas aprovadas somam R$ 600 mil, um quinto do que havia disponível.
Na nota, o MJSP informou que o recurso que sobrou (R$ 2,4 milhões) será discutido em um grupo de trabalho no final de outubro. O edital foi feito em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Veja os projetos aprovados:
1 – Associação Povos da Terra (Apoti): capacitação de mulheres na língua hatxa kuin para diminuir o consumo de merla e derivados da cocaína em Jordão (AC), fronteira com o Peru. Valor: R$ 100 mil.
2 – Centro de Trabalho Indigenista: fortalecimento e articulação de mulheres jovens na prevenção de drogas em terras indígenas no Paraná e São Paulo. Valor: R$ 250 mil.
3 – Associação Indígenas Bere Xikrin da TI Bacaja: projeto com povo Mebêngôkre Xikrin, no Pará. Valor: R$ 100 mil.
4 – Instituto Terra e Trabalho: projeto com povo Nukini, no Acre. Valor: R$ 50 mil.
5 – Associação de Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipiacu: projeto com povo Kaingang e Guarani da terra Xapeco, em Santa Catarina. R$ 100 mil.
Organização reprovada
Entre as organizações reprovadas no edital está o Núcleo da Defesa e Assessoria Jurídica Popular (Najup), organização de Mato Grosso do Sul criada por Eloy Terena, secretário-executivo do MPI.
Reportagem do Metrópoles publicada em agosto revelou essa relação entre a ONG Najup e o número dois na hierarquia do ministério. Terena, inclusive, participou da elaboração do edital. O Najup tentava um contrato de R$ 100 mil.
Terena disse que saiu do Najup em março de 2023 e que não participa mais de decisões da ONG. O nome dele, porém, permanece como sócio-fundador no site da Receita Federal. O MJSP não divulgou o motivo da desclassificação da organização.
Entre as organizações reprovadas no edital está o Núcleo da Defesa e Assessoria Jurídica Popular (Najup), organização de Mato Grosso do Sul criada por Eloy Terena, secretário-executivo do MPI.
Reportagem do Metrópoles publicada em agosto revelou essa relação entre a ONG Najup e o número dois na hierarquia do ministério. Terena, inclusive, participou da elaboração do edital. O Najup tentava um contrato de R$ 100 mil.
Terena disse que saiu do Najup em março de 2023 e que não participa mais de decisões da ONG. O nome dele, porém, permanece como sócio-fundador no site da Receita Federal. O MJSP não divulgou o motivo da desclassificação da organização.
Veja a nota do MJSP:
“O edital foi elaborado respeitando as etapas e regras estabelecidas pelos preceitos da Administração Pública, à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – legislação que trata do estabelecimento do regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) – e aprovado após análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Há requisitos rigorosos estabelecidos pela lei na temática de parcerias com OSC e, ainda assim, a organização do edital procurou facilitar ao máximo o processo, prevendo, por exemplo, a participação em rede para a realização de ações coincidentes (no caso de identidade de intervenções) ou de ações diferentes e complementares à da execução do objeto da parceria, sendo a rede composta por uma OSC celebrante da parceria com a administração pública federal, que assina o termo de fomento, e as demais executantes atuando em colaboração.
A divulgação do Edital foi ampla e em colaboração com o MPI, feita tanto nos canais do MJSP como nos canais do MPI, e a ação foi compartilhada por parceiros, instituições e órgãos ligados à temática. O MJSP também utilizou outras ferramentas como reuniões on-line tira-dúvidas sobre o edital, disponibilização de atendimento e esclarecimento de dúvidas via whatsapp, e-mail da Senad e uma lista de perguntas frequentes no site da Senad, todos também divulgados em âmbito nacional.
Mesmo assim, se reconhece que há barreiras inclusive no próprio acesso à internet por parte de muitas organizações indígenas e de comunidades tradicionais, por questões de localização em territórios mais remotos do país. A experiência fica como aprendizado para a organização do edital para aprimoramento do processo em uma próxima oportunidade.
O edital e a destinação dos recursos remanescentes serão discutidos na reunião do Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, programada para ocorrer no final deste mês.
O GT é coordenado pela Senad/ MJSP e é composto por representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Igualdade Racial (MIR), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Saúde (MS).
Representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, sociedade civil, organizações indígenas, pesquisadores e técnicos também poderão ser convidados para participar das reuniões, e a coordenação do GT poderá instituir grupos técnicos especializados para levantamento de informações e elaboração de estudos técnicos que subsidiem as discussões”.
Fonte: Metrópoles
“O edital foi elaborado respeitando as etapas e regras estabelecidas pelos preceitos da Administração Pública, à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – legislação que trata do estabelecimento do regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) – e aprovado após análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Há requisitos rigorosos estabelecidos pela lei na temática de parcerias com OSC e, ainda assim, a organização do edital procurou facilitar ao máximo o processo, prevendo, por exemplo, a participação em rede para a realização de ações coincidentes (no caso de identidade de intervenções) ou de ações diferentes e complementares à da execução do objeto da parceria, sendo a rede composta por uma OSC celebrante da parceria com a administração pública federal, que assina o termo de fomento, e as demais executantes atuando em colaboração.
A divulgação do Edital foi ampla e em colaboração com o MPI, feita tanto nos canais do MJSP como nos canais do MPI, e a ação foi compartilhada por parceiros, instituições e órgãos ligados à temática. O MJSP também utilizou outras ferramentas como reuniões on-line tira-dúvidas sobre o edital, disponibilização de atendimento e esclarecimento de dúvidas via whatsapp, e-mail da Senad e uma lista de perguntas frequentes no site da Senad, todos também divulgados em âmbito nacional.
Mesmo assim, se reconhece que há barreiras inclusive no próprio acesso à internet por parte de muitas organizações indígenas e de comunidades tradicionais, por questões de localização em territórios mais remotos do país. A experiência fica como aprendizado para a organização do edital para aprimoramento do processo em uma próxima oportunidade.
O edital e a destinação dos recursos remanescentes serão discutidos na reunião do Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, programada para ocorrer no final deste mês.
O GT é coordenado pela Senad/ MJSP e é composto por representantes dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Igualdade Racial (MIR), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Saúde (MS).
Representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, sociedade civil, organizações indígenas, pesquisadores e técnicos também poderão ser convidados para participar das reuniões, e a coordenação do GT poderá instituir grupos técnicos especializados para levantamento de informações e elaboração de estudos técnicos que subsidiem as discussões”.
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