Projeto de Lei, apresentado no Congresso Nacional, pede prisão de 3 a 9 anos para quem fotografar mulheres por debaixo de saias ou vestidos
Porto Velho, RO - A violação da intimidade de uma mulher, com fotos ou vídeos não autorizados de suas partes íntimas, pode se tornar crime no Brasil. Isso porque um projeto apresentado nesta semana no Congresso Nacional pede a penalidade de quem praticar o Upskirting.A proposta é do deputado federal Fernando Máximo (União), de Rondônia, que prisão de 3 a 9 anos para suspeitos que fotografam mulheres por debaixo de suas saias ou vestidos.
“No Código Penal brasileiro não há uma tipificação para punir esses cidadãos, que muitas vezes passam dentro da ilegalidade, sem serem punidos porque não há essa tipificação. Por isso nós criamos o Projeto de Lei 3217/2023, no qual o artigo 216 nós queremos que ele seja colocado dentro do Código de Processo Penal para que haja uma punibilidade mais efetiva”, explicou.
Atualmente, os casos de upskirting têm sido enquadrados na Lei de Importunação Sexual, já que o país não tem uma tipificação específica.
O projeto do deputado Fernando Máximo vai seguir pelas Comissões Permanentes do Congresso Nacional, como a CCJ, antes de ir a plenário para votação.
Segundo o parlamentar, o upskirting precisa ser criminalizado diante da frequência que esses casos estão acontecendo. Na última terça-feira (17), um professor de ginástica de uma academia de São Gonçalo (RJ) foi preso após confessar que filmava e fotografava as alunas sem elas saberem.
Em junho, um estudante foi preso em flagrante em São Paulo por gravar alunas do curso de medicina veterinária no banheiro de uma universidade.
O upskirting geralmente ocorre em locais públicos | Foto: StockSnap/Creative CommonsO que é upskirting e como identificar?
Upskirting geralmente praticado em locais públicos com aglomeração de pessoas, como trens, metrôs e eventos, por exemplo. Trata-se da invasão da privacidade de uma pessoa, em particular mulheres, por meio de fotografias ou vídeos não autorizados de suas partes íntimas, capturadas por baixo da saia ou de outras peças de roupa. Infelizmente, essas imagens às vezes são compartilhadas em plataformas de conteúdo pornográfico, agravando ainda mais o impacto prejudicial dessa invasão.
A prática é considerada uma invasão séria à privacidade e já tem implicações legais em muitos outros países. Na Escócia, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Alemanha e Índia, por exemplo, a prática já é criminalizada.
Segundo a Carla Moreira Borges, especialista em direito penal, identificar o upskirting pode ser desafiador, pois geralmente é feito de forma discreta e sem o conhecimento da vítima.
“Mas há certos comportamentos e sinais que podem ajudar a esclarecer situações suspeitas. Fique atento a indivíduos que estão segurando dispositivos eletrônicos, como celulares, em posições óbvias, como abaixo da altura da cintura, perto das pernas. Se você não notar alguém tentando posicionar uma câmera ou um dispositivo de gravação de maneira convencional para capturar imagens por baixo da saia de uma mulher, isso pode ser um sinal de upskirting”, diz.
Caso alguém testemunhe ou suspeite de upskirting, Carla diz que é importante denunciar imediatamente às autoridades, para que a polícia possa tomar as medidas permitidas.
“Se você presenciar um incidente, chame a polícia imediatamente. Forneça o máximo de detalhes possíveis, como local, hora e descrição dos indivíduos envolvidos, se disponíveis. Se houver outras testemunhas, peça que elas também forneçam seus relatos às autoridades. A colaboração de outras pessoas pode fortalecer o caso”, explica.
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