Venezuela x Guiana: o que significaria anexar uma região

Membro da Assembleia Nacional segura mapa que mostra a disputada região de Esequibo como parte da Venezuela em Caracas06/12/2024REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria

Porto Velho, RO - Pelo menos desde a incorporação forçada do território da Áustria ao da Alemanha em 1938, antes da Segunda Guerra Mundial, a simples menção da palavra “anexação” costuma gerar tensões e incertezas sob a sombra do conflito armado.

Agora, a palavra foi novamente invocada pelo governo da Guiana, que acusa a Venezuela de tentar anexar o território de Essequibo, região disputada há anos pelos dois países. O Tribunal Penal Internacional também utilizou o termo, apontando que uma anexação pela Venezuela seria ilegal.

No referendo feito no domingo (03), os resultados anunciados pelo governo de Nicolás Maduro, indicam que os eleitores aprovaram a criação de um novo Estado venezuelano em Essequibo.

Na terça-feira (05), Maduro anunciou que procederia de acordo com o resultado. O projeto de lei para isso foi aprovado na primeira discussão da Assembleia Nacional.

Esta disputa entre a Venezuela e a Guiana sobre o Essequibo remonta ao século XIX , e ambos os países reivindicam-no como seu, embora seja Georgetown (capital da Guiana) quem tem o controle efetivo.

Assim, a Venezuela não fala em anexação. Afirma, no entanto , que perdeu o território em 1899 devido à Sentença Arbitral de Paris, que considera desde 1962 como nula e sem efeito.

A Guiana, por sua vez, considera que esta sentença encerrou a disputa pela soberania daquele território.

Desta forma, no referendo de domingo foi perguntado se a população venezuelana concordava em rejeitar os atuais limites e criar um Estado.

Em que consiste uma anexação de território?

Quando um Estado proclama unilateralmente a sua soberania sobre o território de outro Estado, geralmente através do uso da força ou da ameaça de força, estamos falando de uma anexação, segundo a definição do Comité Internacional da Cruz Vermelha.

Não se trata, portanto, apenas de uma ocupação ou invasão.

De acordo com o Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do Tribunal Penal Internacional, a anexação também constitui um ato de agressão e um crime à luz do direito internacional.
Estes são 4 casos de anexações na história:

1 – Ucrânia x Rússia

A península da Crimeia, no Mar Negro, esteve durante séculos sob o controle de Moscou, primeiro através do Império Russo e depois da União Soviética. Em 1954, o então presidente soviético, Nikita Khrushchev, aprovou a transferência da Crimeia para o que era a República Socialista Soviética Ucraniana. Após a queda da URSS em 1991, continuou a fazer parte da Ucrânia.

Em 2014, a Rússia avançou militarmente na Crimeia e anexou o território.

Foi a origem de um longo conflito que levou à invasão da Rússia na Ucrânia, em 2022. Na recente guerra houve outras quatro anexações por Moscou: as regiões de Donetsk, Zaporizhzhia, Luhansk e Kherson.

A Ucrânia rejeitou e condenou estas anexações do seu território pela força, e a comunidade internacional não reconheceu as novas fronteiras delimitadas por Moscou.

Enquanto isso, a guerra continua.

2 – Cisjordânia x Jordânia

Em 1949, no final da primeira guerra entre árabes e israelenses, o Egito assumiu o controle do território de Gaza e a Jordânia fez o mesmo com o da Cisjordânia.

Ambos os territórios haviam sido contemplados como parte do Estado da Palestina no plano de partilha da ONU de 1947 , que não se concretizou.

Mas a Jordânia foi mais longe: em 1950, anexou o território da Cisjordânia, que incluía Jerusalém Oriental, e comandou a região até à guerra dos Seis Dias, em 1967, quando Israel assumiu o controle.

Para a comunidade internacional, a Cisjordânia é, juntamente com Gaza, um dos territórios de um futuro Estado Palestino, embora o controle efetivo esteja nas mãos de Israel.

Autoridades do mundo ainda também não reconheceram a anexação da Jordânia e indicaram que não reconheceriam uma eventual anexação por Israel.

3- Tibete x China

O Tibete, um território montanhoso no sul da China que era governado pelo Dalai Lama desde o século XVII, foi anexado pela China em 1951, na sequência de uma invasão militar que rapidamente derrotou as forças tibetanas.

Desde então, o governo do Dalai Lama está exilado na Índia e continua exigindo a independência do território.

A comunidade internacional, no entanto, reconhece o território do Tibete como uma região autônoma da China, segundo o acordo de 1951 que pôs fim à independência tibetana.

4 – Áustria x Alemanha

Na época de maior poder de Adolf Hitler, na Alemanha, as tropas alemãs invadiram a Áustria em março de 1938 para assumir o controle do país e incorporá-lo às suas fronteiras.

Conhecido como Anschluss — uma palavra alemã que significa ligação — este processo de anexação é visto como um ponto de virada na história europeia e mundial: a Alemanha nazisra cometeu um ato de agressão e violou o Tratado de Versalhes, mas a comunidade internacional não reagiu.

Em setembro do mesmo ano, a Alemanha anexou Sudetos, uma região da República Checa. Em setembro de 1939, começou a Segunda Guerra Mundial com a invasão da Polônia.

Desde então, o Anschluss tem sido associado ao conceito de anexação, e ambos à Segunda Guerra Mundial. A Alemanha e a Áustria separaram-se novamente no final do conflito em 1945.

Fonte: CNN