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Ao todo, foi apresentado, um total de 57 processos.
Porto Velho, RO - A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 03 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 57 processos.
A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 32 processos. Nove foram indeferidos e cinco processos estão com declaração de "PERDA DE OBJETO".
Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:
Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1
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