Juíza anuncia venda de lote urbano avaliado em R$ 1,5 milhão; Saiba como participar!
Porto Velho, RO - A Juíza de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Dra. Inês Moreira da Costa, tornou público que será realizado um leilão de um valioso lote urbano em Porto Velho/RO. A venda faz parte de uma ação judicial com o número do processo 0086801-49.2008.8.22.0001, movida pelo Estado de Rondônia contra a empresa Aquarius Construtora, Administradora e Incorporadora de Bens Ltda. - EPP.Descrição do Bem: O lote, de matrícula 46.349, localizado na Quadra 68, Setor 05, Bairro Embratel, possui área de 1.875,94 m² e está situado na cidade de Porto Velho, com limites definidos pelas ruas Peru, Costa Rica, Guiana e a Avenida Rio Madeira. A avaliação do bem é de R$ 1.500.000,00.
Leilões e Condições: O primeiro leilão está marcado para 12/03/2024, às 10h, e, em caso de não arrematação, haverá um segundo leilão em 26/03/2024, no mesmo horário. As ofertas serão realizadas exclusivamente pelo site https://www.leiloesaguiar.com.br/. O arrematante será responsável por confirmar eventuais ônus sobre o imóvel.
Formas de Pagamento: A arrematação será à vista, conforme o art. 892 do CPC/2015. No entanto, para imóveis e veículos, é possível parcelar o pagamento, sendo 25% à vista e o restante em até 30 meses, com prestações mensais de no mínimo R$ 500,00 cada. O lance à vista tem preferência sobre o parcelado.
Comissões e Observações: A comissão da leiloeira, Vera Lúcia Aguiar de Sousa, é de 5% do valor arrematado, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou acordo, a comissão é de 2% sobre o valor da avaliação. Despesas de custas de cartório, débitos sobre o bem (exceto fiscais e tributários) e demais encargos são de responsabilidade do arrematante.
Modalidade Eletrônica e Intimação: O leilão será realizado de forma eletrônica, com lances pela Internet, através do site mencionado. Interessados devem se cadastrar 24 horas antes do leilão. A empresa Aquarius Construtora está intimada das datas, podendo se manifestar conforme as leis vigentes.
Se não houver arrematação, uma segunda venda será realizada no mesmo dia, hora e local. O edital, válido e publicado, prevê a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos.
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