Governo do Estado sancionou a Lei que estabelece o Incentivo à Produção de Cacau de Alta Qualidade
Porto Velho, RO - O Dia do Cacau é comemorado nesta terça-feira (26). Em Rondônia, mais de 10 mil famílias têm na cacauicultura, a principal fonte de renda. Segundo dados da Embrapa, o Estado é o quarto maior produtor do Brasil. O setor vem recebendo investimentos do Governo de Rondônia através da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Neste ano, por exemplo, com o intuito de agregar valores, conhecimento e comercialização, o Governo abriu inscrições para os interessados em comercializarem produtos na 11ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), que terá como tema “Agricultura da Amazônia”. No decorrer do ano, a Seagri também promoverá a 4ª edição do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau (Concacau) no Estado. Além de premiação, o certame visa estimular a qualidade da produção, obtendo melhores preços no mercado.
POLÍTICA DE INCENTIVO
Governo abriu edital para interessados em comercializar produtos à base do fruto, na 11ª RRSI
O Governo do Estado sancionou a Lei nº 5.729, de 5 de janeiro de 2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade estabelecendo diretrizes e metas para o desenvolvimento da cadeia, com vista aos mercados exigentes de chocolates finos.
A nova Lei prevê a sustentabilidade ambiental, social e econômica; o desenvolvimento tecnológico; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima; adequação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; valorização do cacau e acesso a novos mercados. “Estamos desenvolvendo a cadeia do Cacau de modo a garantir qualidade e bons preços no mercado, ofertando qualidade de vida ao nosso produtor”, salientou Marcos Rocha.
O secretário de Estado de Agricultura, Luiz Paulo destacou a concessão do registro de Indicação Geográfica (IG) pelo cacau em amêndoa, reconhecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). “O sabor de nossas amêndoas é inconfundível”, explicou.
COLHEITA DO CACAU
A Lei nº 4.526, de 28 de junho de 2019 estabelece o dia 13 de abril como Dia Estadual do Cacau e dia do Início da Colheita do Cacau, em Rondônia. Neste ano, o Governo do Estado vai celebrar a colheita do cacau no município de Nova União. Essa ação, executada por meio da Seagri é um passo relevante para a cadeia produtiva do cacau, incentivando os produtores da região a participarem do concurso estadual (Concacau) e melhorarem a qualidade das amêndoas. A expectativa é que essa colheita traga benefícios econômicos e sociais tanto para o município quanto para o Estado como um todo.
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