Projeto dispõe sobre acesso de carrinhos de bebê, para pessoas obesas e com mobilidade reduzida no transporte público
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho apresentou na tarde de quarta-feira (3), na Câmara Municipal, o PL n°01/2024 que dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida no transporte público de Porto Velho. O acesso será realizado por meio de elevador de acessibilidade disponível nos veículos. Os beneficiários desta lei não estão isentos do pagamento da tarifa correspondente ao transporte público municipal.A área designada para cadeirantes dentro dos veículos do transporte público poderá ser utilizada também por usuários com carrinhos de bebê, respeitando-se a prioridade dos deficientes físicos.
Em sessão extraordinária, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na casa do legislativo.
Para garantir o cumprimento da lei, os cobradores e motoristas devem receber orientações sobre os procedimentos adequados para auxiliar no embarque e desembarque de carrinhos de bebê e pessoas obesas e/ou com mobilidade reduzida.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto deverá passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito e posterior implementação.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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