Lula restringiu acesso a armas em 2023, e Legislativo busca derrubar trechos da restrição; entrega pode render indenização
Porto Velho, RO - O registro de novas armas no Brasil caiu 83% entre 2022 e 2024, mostram dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. De janeiro a abril de 2022, foram emitidos 46.338 registros de armamentos, número que passou para 7.884 no mesmo período de 2024. Em 2023, que teve 10.110 notificações, a queda foi de 78%. Na outra ponta, a quantidade de armas entregues voluntariamente por cidadãos na Campanha do Desarmamento quase dobrou de 2022 para 2024. Neste ano, foram entregues 499 armamentos, contra 257 em 2022 – aumento de 94%. Em 2023, as entregas cresceram 121%.
Segundo a Polícia Federal, o registro de arma de fogo corresponde ao pedido após a compra do armamento ser autorizada e deve ser feito para registrar a posse. O registro é a emissão de um certificado do Sinarm, válido por até cinco anos, que autoriza o dono da arma a mantê-la, exclusivamente, dentro de casa ou no local de trabalho, desde que seja o proprietário legal do estabelecimento ou da empresa. Para dar entrada no registro, é preciso apresentar a nota fiscal da compra da arma e a autorização de aquisição.
A entrega voluntária de armamentos e munições a instituições cadastradas para destruição pode render ao doador indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. As informações para a entrega de armas e os documentos necessários estão no portal da Polícia Federal.
No ano passado, o R7 mostrou que os estados brasileiros com mais assassinatos por arma de fogo concentram as menores quantidades de postos de coleta da Campanha do Desarmamento, do governo federal (veja na arte). O levantamento foi feito por meio do cruzamento de dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O R7 questionou a Polícia Federal sobre as variações dos dados, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que restringiu o acesso da população a armas. A medida impactou o registro de novas armas, que caiu quase 40% em um mês, como mostrou o R7.
A restrição da circulação de armamentos foi uma das promessas de campanha de Lula. No primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munições. A iniciativa suspendeu, até a publicação do decreto, os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto de Lula, após acordo dos parlamentares com o governo federal. As mudanças ainda precisam receber o sinal verde do Senado. O projeto de lei que altera o decreto de 2023 permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas, sob o argumento de inviabilização da atividade da maioria dos clubes.
Entenda as mudanças no decreto de Lula aprovadas pela Câmara
* Armas de grosso calibre: O projeto derruba a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito.
* Armas de uso restrito às Forças Armadas: A proibição não se aplica a armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre usadas pelas Forças Armadas.
* Armas de pressão por gás comprimido: O projeto invalida a restrição à aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas.
* Renovação de certificados de armas: As exigências para renovação dos certificados das armas e a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para aquisição de um armamento são removidas.
* Distância de escolas: O projeto acaba com a restrição que proibia clubes de tiro a menos de 1 km de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
* Propaganda de armas e clubes de tiro: Deixa de haver a imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo, tiro esportivo e caça.
* Armas de colecionador: A competência para definir e classificar armas de coleção passa do Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) para o Comando do Exército, o que pode ampliar o número de armamentos legalizados como colecionáveis.
* Armas de uso restrito às Forças Armadas: A proibição não se aplica a armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre usadas pelas Forças Armadas.
* Armas de pressão por gás comprimido: O projeto invalida a restrição à aquisição de armas de pressão por gás comprimido ou por ação de molas.
* Renovação de certificados de armas: As exigências para renovação dos certificados das armas e a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para aquisição de um armamento são removidas.
* Distância de escolas: O projeto acaba com a restrição que proibia clubes de tiro a menos de 1 km de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
* Propaganda de armas e clubes de tiro: Deixa de haver a imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo, tiro esportivo e caça.
* Armas de colecionador: A competência para definir e classificar armas de coleção passa do Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) para o Comando do Exército, o que pode ampliar o número de armamentos legalizados como colecionáveis.
Fonte: R7
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