Ação itinerante foi realizada em Guajará-Mirim com o objetivo de regularizar situação de migrantes quanto à documentação pessoal
Porto Velho, RO - Com o objetivo de promover o acesso de imigrantes à documentação pessoal, o governo de Rondônia promoveu, no sábado (19), ação de regularização, em Guajará-Mirim, por meio da Central de Informação aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Durante a ação, realizada na sede da Gerência Regional da Seas, com o apoio da Pastoral do Migrante e do Consulado da Bolívia, foram atendidas demandas como solicitação de CPF, processo de naturalização e autorização de residência, 2ª via e substituição de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), agendamento na Polícia Federal (PF), bem como informações relativas à política migratória em território nacional.
Criada pelo governo do estado em setembro de 2020, a Central de Informação tem seus princípios de atuação alicerçados nos direitos humanos quanto a não discriminação e promoção da acessibilidade linguística, garantindo a confidencialidade e demais diretrizes; garante o acesso dos migrantes aos serviços públicos federais, estaduais e municipais por meio de encaminhamentos das demandas aos órgãos integrantes da rede de atendimento, em áreas como saúde, educação e assistência social, ou ainda, para entidades da sociedade civil que atuam em atenção a este público.
ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Central de Informação é um importante equipamento da Seas, por oferecer informações para migrantes e refugiados quanto ao acesso a serviços públicos, encaminhando-os à rede de atendimento para melhor adaptação. “Quem chega de outro país a Rondônia tem recebido atendimentos especiais em várias áreas, inclusive, reconhecidos internacionalmente pela Organização das Nações Unidas, que após visita técnica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, em 2022 e 2023, destacou a importância da Central de Informação para o fortalecimento da política de migração”, salientou.
A titular da Seas, Luana Rocha lembrou que, a Central de Informação também atende aos migrantes com a elaboração de currículo e preenchimento de formulário de solicitação de carta de refúgio. “Sabemos das dificuldades porque passam os migrantes ao chegar a um país onde tudo é diferente de sua realidade, como barreiras linguísticas, diferenças culturais, entre outras que geram medo ou insegurança. Por isso, na Central de Informação eles encontram o acolhimento necessário no processo de adaptação”, afirmou.
ATENDIMENTOS
Localizada no 1º andar do prédio Tudo Aqui, na Avenida Sete de Setembro, região central de Porto Velho, com atendimento das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, a Central de Informação já realizou mais de 11 mil atendimentos. Informações podem ser obtidas pelo telefone – WhatsApp (69) 98427-0182 ou pelo e-mail: central.migranteseas@gmail.com.
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