Projeto idealizado por vereador carioca é defendido na Câmara dos Deputados pela parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP)
©Victor Aguiar
Porto Velho, RO - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
Erika informou, ainda, que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito, Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também estará presente.
Entenda o projeto
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A parlamentar acrescenta: “A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.
Veja o vídeo abaixo:
Saiba quem assinou
O gabinete da deputada também divulgou uma lista dos deputados que assinaram a PEC – que segue disponível para coleta de novas assinaturas – até o momento:
1 Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
2 Reginete Bispo (PT-RS)
3 Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
4 Túlio Gadêlha (Rede-PE)
5 Lindbergh Farias (PT-RJ)
6 Fernando Rodolfo (PL-PE)
7 Orlando Silva (PCdoB-SP)
8 Talíria Petrone (PSOL-RJ)
9 Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
10 Chico Alencar (PSOL-RJ)
11 Célia Xakriabá (PSOL-MG)
12 Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
13 Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
14 Glauber Braga (PSOL-RJ)
15 Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
16 Jorge Solla (PT-BA)
17 Saullo Vianna (União Brasil-AM)
18 Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
19 Douglas Viegas (União Brasil-SP)
20 Luiza Erundina (PSOL-SP)
21 Luizianne Lins (PT-CE)
22 Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
23 Meire Serafim (União Brasil-AC)
24 Duda Salabert (PDT-MG)
25 Dandara (PT-MG)
26 Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
27 Stefano Aguiar (PSD-MG)
28 Rogério Correia (PT-MG)
29 Ivan Valente (PSOL-SP)
30 Marcos Tavares (PDT-RJ)
31 Padre João (PT-MG)
32 Vicentinho (PT-SP)
33 Daiana Santos (PCdoB-RS)
34 Nilto Tatto (PT-SP)
35 Ana Pimentel (PT-MG)
36 Guilherme Boulos (PSOL-SP)
37 Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
38 Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
39 Marcon (PT-RS)
40 André Janones (Avante-MG)
41 Denise Pessôa (PT-RS)
42 Carol Dartora (PT-PR)
43 Célio Studart (PSD-CE)
44 Natália Bonavides (PT-RN)
45 Alfredinho (PT-SP)
46 Kiko Celeguim (PT-SP)
47 Juliana Cardoso (PT-SP)
48 Maria Arraes (Solidariedade-PE)
49 Márcio Jerry (PCdoB-MA)
50 Patrus Ananias (PT-MG)
51Yandra Moura (União Brasil-SE)
52 Fernando Mineiro (PT-RN)
53 Gleisi Hoffmann (PT-PR)
54 João Daniel (PT-SE)
55 Camila Jara (PT-MS)
56 Washington Quaquá (PT-RJ)
57 Luiz Couto (PT-PB)
58 Dimas Gadelha (PT-RJ)
59 Lídice da Mata (PSB-BA)
60 Tadeu Veneri (PT-PR)
61 Odair Cunha (PT-MG)
62 Waldenor Pereira (PT-BA)
63 Reimont (PT-RJ)
64 Miguel Ângelo (PT-MG)
65 Rubens Otoni (PT-GO)
66 Paulão (PT-AL)
67 Leonardo Monteiro (PT-MG)
68 Erika Kokay (PT-DF)
69 Maria do Rosário (PT-RS)
70 Alice Portugal (PCdoB-BA)
71 Benedita da Silva (PT-RJ)
72 Merlong Solano (PT-PI)
73 Pedro Campos (PSB-PE)
74 Paulo Guedes (PT-MG)
75 Jack Rocha (PT-ES)
76 Socorro Neri (PP-AC)
77 Bacelar (PV-BA)
78 Jilmar Tatto (PT-SP)
79 Reginaldo Lopes (PT-MG)
80 Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
81 Duarte Jr. (PSB-MA)
82 Welter (PT-PR)
83 Valmir Assunção (PT-BA)
84 Carlos Zarattini (PT-SP)
85 Delegada Katarina (PSD-SE)
86 Ana Paula Lima (PT-SC)
87 Thiago de Joaldo (PP-SE)
88 Pedro Uczai (PT-SC)
89 Rafael Brito (MDB-AL)
90 Josenildo (PDT-AP)
91 Laura Carneiro (PSD-RJ)
92 José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
93 Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
94 Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
95 Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
96 Max Lemos (PDT-RJ)
97 Ruy Carneiro (Podemos-PB)
98 Joseildo Ramos (PT-BA)
99 Helder Salomão (PT-ES)
100 Florentino Neto (PT-PI)
101 Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
102 Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
103 Bruno Farias (Avante-MG)
104 Carlos Veras (PT-PE)
105 Airton Faleiro (PT-PA)
106 Elisangela Araujo (PT-BA)
107 Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
108 Alencar Santana (PT-SP)
109 Bohn Gass (PT-RS)
110 Vander Loubet (PT-MS)
111 Daniel Almeida (PCdoB-BA)
112 Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
113 Dilvanda Faro (PT-PA)
114 Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
115 Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
116 Professora Goreth (PDT-AP)
117 Marx Beltrão (PP-AL)
118 Rui Falcão (PT-SP)
119 Idilvan Alencar (PDT-CE)
120 Dr. Francisco (PT-PI)
121 Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
122 José Guimarães (PT-CE)
123 Domingos Neto (PSD-CE)
124 Zeca Dirceu (PT-PR)
125 Elcione Barbalho (MDB-PA)
126 Geraldo Resende (PSDB-MS)
127 Daniel Barbosa (PP-AL)
128 Ivoneide Caetano (PT-BA)
129 Flávio Nogueira (PT-PI)
130 Keniston Braga (MDB-PA)
131 Raimundo Santos (PSD-PA)
132 Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
133 Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
134 Tabata Amaral (PSB-SP)
135 Josias Gomes (PT-BA)
136 Luciano Amaral (PV-AL)
137 Weliton Prado (Solidariedade-MG)
138 Augusto Puppio (MDB-AP)
139 André Figueiredo (PDT-CE)
140 Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
141 Amom Mandel (Cidadania-AM)
142 Cleber Verde (MDB-MA)
143 Felipe Carreras (PSB-PE)
144 Gerlen Diniz (PP-AC)
145 Leo Prates (PDT-BA)
146 Henderson Pinto (MDB-PA)
147 Arlindo Chinaglia (PT-SP)
148 Roberto Duarte (Republicanos-AC)
149 Delegado Bruno Lima (PP-SP)
150 Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
151 Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
152 Pedro Aihara (PRD-MG)
153 Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
154 Andreia Siqueira (MDB-PA)
155 Damião Feliciano (União Brasil-PB)
156 Renilce Nicodemos (MDB-PA)
157 Lucas Ramos (PSB-PE)
158 Eduardo Bismarck (PDT-CE)
159 Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
160 Zezinho Barbary (PP-AC)
161 Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
162 Ricardo Maia (MDB-BA)
163 Luciano Ducci (PSB-PR)
164 Duda Ramos (MDB-RR)
165 Raimundo Costa (Podemos-BA)
166 Sidney Leite (PSD-AM)
167 Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
168 Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
169 Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
170 Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
171 Júnior Ferrari (PSD-PA)
172 Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
173 Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
174 Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
175 Átila Lins (PSD-AM)
176 Eriberto Medeiros (PSB-PE)
177 Jonas Donizette (PSB-SP)
178 Charles Fernandes (PSD-BA)
179 Gervásio Maia (PSB-PB)
180Pompeo de Mattos (PDT-RS)
181 Pastor Diniz (União Brasil-RR)
182 Bandeira de Mello (PSB-RJ)
183Fausto Pinato (PP-SP)
184 Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
185 Guilherme Uchoa (PSB-PE)
186 Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
187 Afonso Motta (PDT-RS)
188 Gisela Simona (União Brasil-MT)
189 Paulo Azi (União Brasil-BA)
190 Hugo Leal (PSD-RJ)
191 Nitinho (PSD-SE)
192 Amanda Gentil (PP-MA)
193 Heitor Schuch (PSB-RS)
194 Iza Arruda (MDB-PE)
Fonte: CNN Brasil
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