Ministério da Educação nega autorização para curso de medicina que já estava no segundo semestre, em Vilhena

FIMCA Informou ainda que irá interpor os recursos necessários, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial

Porto Velho, RO - Está causando apreensão em Vilhena, já que a medida poder ter impacto em outras áreas além da educação superior, uma portaria publicada esta semana pelo Ministério da Educação, na qual é indeferido o pedido de autorização de um curso de medicina que já estava com alunos matriculados e assistindo aulas desde o início do ano na maior cidade do Cone Sul de Rondônia.

A decisão do MEC atinge a graduação oferecida na cidade pela instituição Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA), que vem construindo um campus no qual funcionará outros cursos superiores. O funcionamento da faculdade de medicina da FIMCA estava autorizado por uma liminar judicial.



O FOLHA DO SUL ON LINE apurou que são mais de 300 cursos de medicina na mesma situação, e em muitos casos, o MEC tem se manifestado contra o funcionamento deles, que dependem de vários critérios para serem autorizados em determinadas cidades.

MAIS MÉDICOS

Durante mais de cinco anos, o MEC suspendeu a abertura de novos cursos, alegando a preservação da qualidade do ensino. Em 2018, quando baixou a determinação, a Pasta justificou a medida com o fato de o Brasil ter atingido a marca de 11.000 profissionais para cada 100.000 habitantes, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como sendo ideal para uma cobertura de atendimento à população.

A distribuição dos profissionais, contudo, é muito desigual. Enquanto sobram profissionais nos grandes centros urbanos, a atuação nos rincões do país é deficitária.

A situação levou diversas instituições de ensino privadas, entre elas a FIMCA, a recorrer à Justiça para a abertura de novos cursos. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cursos aprovados por liminares deverão seguir as regras previstas no programa Mais Médicos.

Entre outros requisitos, as determinações exigem que a localidade onde os cursos serão ofertados precisam contar com cinco leitos no Sistema Único de Saúde por vaga, leitos de urgência em pronto-socorro, hospitais com mais de 80 leitos e com potencial para se tornarem hospitais universitários. O limite é de 60 vagas por escola.

O OUTRO LADO

A FIMCA se manifestou esclarecendo que, desde junho de 2023 o processo administrativo em trâmite junto ao MEC estava pronto para ser decidido e que, a aplicação de uma Portaria, editada em dezembro de 2023, contraria o princípio do "tempo rege o ato", segundo o qual, a administração tem o DEVER de decidir de acordo com as normas vigentes à época em que a Faculdade protocolou seu pedido.

Informou ainda que irá interpor os recursos necessários, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, para garantir a aplicação da lei e resguardar os direitos dos alunos e o direito da sociedade Vilhenense de ter em funcionamento um curso de medicina ofertado por uma Instituição séria e comprometida com a formação médica.

Fonte: Folha do Sul