Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata da aquisição de materiais didáticos destinados à preparação de alunos do ensino médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A decisão, assinada pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida, foi motivada por uma denúncia de irregularidades no processo, realizado por meio de inexigibilidade de licitação.
Segundo a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO, há indícios de direcionamento na contratação e possíveis falhas que comprometem a legalidade da aquisição. Os materiais, identificados como “Revisa Mais” e “Revisa ENEM”, são publicados exclusivamente pela MVC Editora LTDA e comercializados por uma única empresa em Rondônia.
Ausência de Estudo Técnico Levanta Alertas
O Conselheiro destacou, em sua decisão, a falta de um estudo técnico preliminar que justificasse a escolha de um único fornecedor, o que caracteriza uma irregularidade grave e potencial risco de dano ao dinheiro público. Para garantir a integridade do processo, o Tribunal determinou a abertura de uma investigação aprofundada.
Secretaria Tem Prazo para Resposta
A Secretaria de Estado da Educação foi notificada e terá um prazo de cinco dias para apresentar justificativas e comprovar a regularidade do processo de contratação. Caso contrário, a responsável pela pasta poderá ser penalizada com multa no valor de R$ 30 mil.
A medida cautelar reforça o compromisso do TCE-RO em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nos processos de aquisição. A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos são aguardados.
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