O caso chegou à Justiça castrense em setembro, após uma sindicância do Exército identificar os responsáveis pelo documento
Sessão plenária do STF. Foto: Antonio Augusto/STF
Porto Velho, RO - A Justiça Militar enviou ao Supremo Tribunal Federal uma investigação sobre quatro coronéis do Exército suspeitos de produzir uma carta para pressionar o comando da Força a endossar um golpe de Estado após a eleição de 2022.
O despacho, assinado em dezembro pelo juiz federal Alexandre Quintas, afirma que cabe ao STF analisar os fatos, uma vez que possuem relação com apurações em andamento na Corte. A decisão foi revelada pelo site G1.
Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:
* Anderson Lima de Moura, coronel da ativa;
* Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva;
* José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e
* Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.
A produção do documento também é alvo de investigação da Polícia Federal, que indiciou mais três militares em novembro no chamado inquérito do golpe.
O caso chegou à Justiça Militar em setembro, após uma sindicância do Exército identificar os responsáveis pela carta. A apuração interna mirou 46 oficiais que apoiaram a pressão contra o então comandante da Força, o general Freire Gomes, para aderir à intentona golpista.
Três deles foram indiciados pelos crimes de incitar a indisciplina militar e crítica indevida, previstos no Código Penal Militar.
O entendimento sobre o foro adequado para julgar o caso se formou após o Ministério Público Federal pedir a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos militares, entre novembro de 2022 e setembro do ano passado. O objetivo, segundo o órgão, era apurar se a carta se tratava de uma “crítica independente ou se os autores participaram de alguma forma na tentativa de golpe”.
Ao analisar a solicitação, o juiz entendeu que o processo deveria tramitar no STF. No despacho, Quintas ainda destacou que, em 2023, o tribunal “fixou sua competência para processo e julgamento dos crimes que culminaram nos atos do dia 08.01.2023, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos estados”.
Fonte: Carta Capital
O caso chegou à Justiça Militar em setembro, após uma sindicância do Exército identificar os responsáveis pela carta. A apuração interna mirou 46 oficiais que apoiaram a pressão contra o então comandante da Força, o general Freire Gomes, para aderir à intentona golpista.
Três deles foram indiciados pelos crimes de incitar a indisciplina militar e crítica indevida, previstos no Código Penal Militar.
O entendimento sobre o foro adequado para julgar o caso se formou após o Ministério Público Federal pedir a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos militares, entre novembro de 2022 e setembro do ano passado. O objetivo, segundo o órgão, era apurar se a carta se tratava de uma “crítica independente ou se os autores participaram de alguma forma na tentativa de golpe”.
Ao analisar a solicitação, o juiz entendeu que o processo deveria tramitar no STF. No despacho, Quintas ainda destacou que, em 2023, o tribunal “fixou sua competência para processo e julgamento dos crimes que culminaram nos atos do dia 08.01.2023, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos estados”.
Fonte: Carta Capital
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