Porto Velho, RO - A Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena desaprovou as prestações de contas de quatro candidatos que disputaram o cargo de vereador nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após análise de irregularidades apontadas em pareceres técnicos e manifestações do Ministério Público Eleitoral.
- Contas Desaprovadas por Falhas na Prestação
Entre os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas, alguns apresentaram declarações inconsistentes sobre a movimentação financeira da campanha. Um dos casos envolveu um candidato que, apesar de ter recebido mais de 400 votos, declarou não ter realizado despesas ou movimentação financeira, o que levantou dúvidas sobre a veracidade das informações prestadas.
Documentos fiscais anexados ao processo demonstraram que ele recebeu materiais de campanha da coligação majoritária, mas não declarou a distribuição, configurando omissão de receita estimável em dinheiro.
Outro candidato apresentou um relatório sem qualquer movimentação de recursos, mesmo tendo recebido um número significativo de votos. Ele também declarou ter distribuído milhares de santinhos e adesivos sem registrar apoio de terceiros, o que comprometeu a transparência das contas.
- Contas Não Prestadas e Sanções
A situação mais grave envolveu um candidato cujas contas foram julgadas como "não prestadas". Durante o processo, foi constatado que ele não declarou arrecadações e despesas identificadas nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Apesar de ser intimado a corrigir as informações, ele permaneceu inerte, resultando na impossibilidade de obter quitação eleitoral até o final da legislatura. Além disso, ele foi condenado a devolver valores ao partido pelo qual concorreu, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público por possível crime eleitoral.
Contratações Irregulares e Omissões
Outro candidato enfrentou problemas devido à contratação de uma empresa inapta e pela falta de documentação fiscal adequada para serviços prestados em redes sociais. Mesmo após apresentar retificações, os documentos foram considerados intempestivos, impedindo a regularização da prestação de contas. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional.
As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e registradas no Sistema de Contas Eleitorais e Partidárias, conforme determina a legislação. O Ministério Público Eleitoral foi comunicado para as providências cabíveis.
Contratações Irregulares e Omissões
Outro candidato enfrentou problemas devido à contratação de uma empresa inapta e pela falta de documentação fiscal adequada para serviços prestados em redes sociais. Mesmo após apresentar retificações, os documentos foram considerados intempestivos, impedindo a regularização da prestação de contas. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional.
As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e registradas no Sistema de Contas Eleitorais e Partidárias, conforme determina a legislação. O Ministério Público Eleitoral foi comunicado para as providências cabíveis.
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