STF decide que Lebrão perde o mandato e Rafael o Fera assume como deputado federal

O debate sobre a aplicação das novas diretrizes deverá continuar, sendo um foco importante para o futuro das eleições no Brasil

Porto Velho, RO - Na última quinta-feira, 13 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão crucial com votação apertada de 6 a 5 que estabelece novas diretrizes para a distribuição de sobras eleitorais a partir das eleições de 2022.

Com essa medida, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União) deve perder seu mandato para o suplente Rafael Fera (Podemos).

A Justiça Eleitoral será informada sobre essa mudança, e os parlamentares afetados ainda terão a oportunidade de se defender.

Novo Entendimento sobre Sobras Eleitorais

A deliberação do STF teve como base o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por diversos partidos políticos. A decisão estabelece que a distribuição das sobras eleitorais, que anteriormente era restrita a partidos que atingiam uma cláusula de desempenho, agora deve incluir todos os partidos.

A alteração impacta diretamente as eleições, uma vez que se baseia na premissa de que todos devem ter direitos iguais na disputa por vagas.

Inconstitucionalidade da Regra Precedente

Além disso, os ministros consideraram inconstitucional a cláusula do Código Eleitoral que permitia que, na ausência de partido com quociente eleitoral, as vagas fossem preenchidas pelos candidatos mais votados.

Essa mudança teve um desfecho que foi decidido por maioria, com a aplicação das novas regras prevista para as eleições a partir de 2024, mas sem afetar os resultados do pleito de 2022. Contudo, os partidos questionaram essa aplicação temporal da decisão.

Recursos dos Partidos Políticos

Os partidos que moveram os recursos alegam que, conforme a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seriam necessários pelo menos oito votos para regularizar a aplicação das regras e, uma vez que isso não foi alcançado, as novas definições deveriam, segundo sua interpretação, retroagir e ser aplicadas aos eleitos em 2022.

Impactos para os Parlamentares

A decisão do STF pode provocar mudanças significativas nas bancadas de diversos estados. Entre os deputados federais que podem perder seus cargos estão:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Dr. Pupio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Eurípedes Lebrão (União Brasil-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)

Por outro lado, a lista de suplentes que podem assumir os mandatos inclui:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)

A recente decisão do STF traz à tona a importância da transparência e da equidade no sistema eleitoral brasileiro. Com a mudança nas regras de sobras eleitorais, muitos parlamentares podem ter seus lugares na Câmara Federal desafiados, gerando um impacto significativo no cenário político e nas alianças partidárias. O debate sobre a aplicação das novas diretrizes deverá continuar, sendo um foco importante para o futuro das eleições no Brasil.